Mês: janeiro 2026

Lei Complementar 226/2026 descongela o tempo de serviço e muda a vida funcional de milhões de servidores públicos

A Lei Complementar 226/2026 reconhece os 583 dias congelados na pandemia, restabelece a contagem do tempo de serviço e autoriza o pagamento de retroativos aos servidores públicos. Durante a pandemia de Covid-19, milhões de servidores públicos seguiram trabalhando normalmente, mas tiveram o tempo de serviço congelado para fins de progressão, adicionais e licenças. Foram 583 […]

As regras da aposentadoria ficaram mais rígidas em 2026

Entenda como as regras da aposentadoria em 2026 ficaram mais exigentes, com idade mínima maior, pontuação progressiva, regras de transição complexas e o impacto de pedir o benefício na hora errada. Fique informado e planeje com estratégia.   Você já percebeu como o assunto aposentadoria tem ficado cada vez mais complicado para quem está perto […]

Aluguel de temporada: vale a pena investir nesse tipo de imóvel?

O aluguel de temporada pode ser mais lucrativo que a locação tradicional, mas envolve riscos jurídicos e operacionais. Entenda vantagens, armadilhas legais, regras em condomínios e quando buscar apoio jurídico antes de investir.   Você já pensou em comprar um imóvel para ganhar dinheiro com aluguel de temporada? Talvez tenha visto anúncios prometendo ganhos altos […]

Você trabalha em pé o dia todo? A lei garante descanso e assento ao trabalhador

Quem trabalha em pé tem direito a assentos e condições ergonômicas. A CLT e a NR-17 protegem sua saúde. Saiba quando o empregador está irregular. Trabalhar em pé o dia inteiro parece algo comum em muitas profissões. Balconistas, atendentes, vendedores, operadores de caixa, trabalhadores de fábrica, porteiros e tantos outros vivem essa realidade todos os […]

Você sabia que nem todo direito é eterno?

Nem todo direito é eterno. Entenda o que é prescrição no Direito Civil, quais são os principais prazos e por que esperar demais pode fazer você perder seu direito.   Existe uma crença muito comum: “Um dia eu resolvo isso.” “Depois eu corro atrás.” “Quando eu tiver tempo, eu vejo.” O problema é que, no […]

Aposentadoria para PcD em 2026: Guia completo para garantir seu direito

Aprenda tudo sobre aposentadoria para Pessoa com Deficiência (PcD) em 2026: requisitos, modalidades (por idade e por tempo de contribuição), como funciona, qual o melhor caminho para você e como garantir o benefício com segurança.   Você já se perguntou se pessoas com deficiência podem se aposentar de forma mais vantajosa que as regras comuns […]

Contrato de comodato: quando “emprestar” vira problema e como evitar conflitos

Contrato de comodato: entenda como funciona o empréstimo gratuito de imóveis e bens, os riscos envolvidos e como evitar conflitos familiares e prejuízos.   Você já emprestou um imóvel, um quarto, um sítio ou até um veículo para alguém “usar por um tempo”? Entre familiares e amigos, isso é comum. A frase clássica é: “Pode […]