A Justiça do Trabalho possui um sistema próprio e complexo de modo que a expertise na área é fundamental para o resultado da demanda.
Com expressiva atuação na área, realizamos consultoria e representação em todo tipo de causa relacionada às relações do trabalho. Além de orientar as partes envolvidas, também realizamos representação em reclamações judiciais, ações de consignação em pagamento, inquérito judicial para apuração de falta grave ou qualquer outro processo trabalhista.
Somos especialistas em ações movidas por acidente de trabalho e/ou por doenças adquiridas durante e/ou em consequência/decorrência da atividade profissional, de modo que os pedidos de benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez também são áreas em que temos vasta experiência.
Nossa equipe oferece ainda, assessoria jurídica preventiva para empregadores, assistência na elaboração de contratos e planos de desenvolvimento profissional, auditorias e produção de pareceres de direito do trabalho. Atuamos também na representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados às leis trabalhistas, assim como de entidades sindicais em dissídios e negociação coletivas de trabalho.
O assédio moral é caracterizado por ações repetitivas que visam humilhar, constranger ou ofender um trabalhador, prejudicando sua saúde física e mental. É uma prática ilegal e sujeita a punições. Assim, é recomendado que o trabalhador consulte um advogado trabalhista para conhecer sobre os seus direitos em caso de assédio moral.
Doença ocupacional, também conhecida como doença do trabalho ou doença profissional, refere-se a condições de saúde adquiridas ou agravadas em decorrência da atividade laboral exercida pelo trabalhador. Essas doenças estão relacionadas diretamente às condições do ambiente de trabalho, exposição a riscos ocupacionais, agentes físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos inadequados, e podem se desenvolver ao longo do tempo devido à exposição contínua a esses fatores. São exemplos de doenças que podem ser caracterizadas como doença profissional tendinite, hérnia de disco, lesão por esforço repetitivo (LER), burnout, transtorno de ansiedade, depressão, entre outras.
Os principais direitos do trabalhador incluem garantia de salário-mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS, entre outros. Para o recebimento de direitos trabalhistas, é necessário que a contratação se dê por meio da CLT, ou seja, com registro na carteira de trabalho.
A legislação trabalhista não assegura a quem é contratado como PJ os direitos da CLT. No entanto, para quem tem contrato como PJ, é importante identificar se a contratação se deu de forma correta, porque em muitos casos este tipo de contratação é realizado exatamente para que os direitos trabalhistas não sejam pagos. É importante consultar um advogado trabalhista e tirar as dúvidas sobre a contratação e os direitos como PJ.
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato temporário, demissão por justa causa, entre outros. Os direitos devidos ao trabalhador após a demissão variam de acordo com o tipo de rescisão realizada e por isto é importante consultar um advogado trabalhista sobre os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho.