Amparadas na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, atuamos administrativamente e junto ao Poder Judiciário para que nossos clientes tenham acesso aos procedimentos médicos prescritos, seja na rede pública ou privada.
Auxiliamos pacientes que buscam tratamentos médicos e cuidados de saúde e que por alguma razão tiveram seu direito negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelas operadoras de planos de saúde.
Temos vasta experiência em ações liminares para fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos, que visam à redução do risco de doenças e outros agravamentos, e ao acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Em muitos casos, não. Quando há indicação médica fundamentada demonstrando a necessidade do tratamento, medicamento, cirurgia, exame ou procedimento, a negativa do plano de saúde pode ser considerada abusiva, especialmente quando coloca em risco a saúde ou a vida do paciente.
É comum que operadoras neguem cobertura sob alegações como ausência no rol da ANS, tratamento experimental ou cláusulas contratuais restritivas. No entanto, diversas dessas negativas podem ser revertidas judicialmente, inclusive por meio de pedidos liminares para garantir o acesso rápido ao tratamento necessário.
Dependendo do caso, sim. Quando o paciente comprova a necessidade médica do medicamento, a ausência de condições financeiras para custeá-lo e a imprescindibilidade do tratamento, é possível buscar judicialmente o fornecimento pelo Poder Público.
Muitas vezes, medicamentos de alto custo, importados ou não disponibilizados administrativamente acabam sendo obtidos por meio de ação judicial com pedido de urgência. A análise da documentação médica e do histórico do paciente é essencial para fundamentar o pedido e demonstrar a necessidade imediata do tratamento.
Em demandas relacionadas à saúde, especialmente quando existe risco de agravamento da doença ou comprometimento da vida do paciente, é possível solicitar uma liminar de urgência. Em muitos casos, a Justiça analisa esses pedidos em prazo bastante reduzido, justamente em razão da urgência envolvida.
O tempo pode variar conforme a complexidade do caso e a documentação apresentada, mas ações bem instruídas com relatórios médicos, exames e prescrição adequada costumam ter análise prioritária. O objetivo é garantir que o paciente tenha acesso rápido ao tratamento necessário sem precisar aguardar o encerramento completo do processo.
Existem limitações legais para o cancelamento unilateral do plano de saúde, principalmente quando o beneficiário está em tratamento contínuo, situação de vulnerabilidade ou possui doenças graves.
Cancelamentos indevidos, reajustes abusivos e suspensão irregular de cobertura podem ser questionados judicialmente. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o tipo de contrato, o histórico do paciente e as justificativas apresentadas pela operadora. A atuação jurídica busca assegurar a continuidade do atendimento e a preservação do direito à saúde do paciente.