Não. A partir dos 60 anos, não pode haver reajuste no plano de saúde motivado exclusivamente pela mudança de faixa etária ou por aniversário do beneficiário.

Plano de saúde pode aumentar aos 60, 65 ou 70 anos por mudança de faixa etária?

Nos contratos sujeitos às regras atuais da ANS, a última mudança de faixa etária ocorre aos 59 anos. Por isso, não existe uma nova faixa aos 60, 65 ou 70 anos que autorize a operadora a aumentar novamente a mensalidade apenas porque o beneficiário ficou mais velho.

Nos contratos antigos, a situação exige uma análise diferente. O STF ainda discute se a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa contra a cobrança diferenciada em razão da idade alcança contratos celebrados antes de sua vigência.

Isso, porém, não deixa o consumidor desprotegido enquanto o STF não conclui o julgamento. Reajustes previstos em contratos antigos também podem ser submetidos ao controle de abusividade. Percentuais excessivos, sem previsão contratual clara ou sem base atuarial idônea podem ser questionados judicialmente à luz das regras de proteção do consumidor e da jurisprudência do STJ.

Essa formulação, para mim, resolve o problema.

Ela não transforma a indefinição do STF em indefinição sobre todos os direitos do consumidor. E também não transforma uma proteção contra abusividade em uma falsa tese de que qualquer reajuste etário de contrato antigo depois dos 60 anos já foi definitivamente proibido pelo STF.

Qual é o reajuste de plano de saúde que continua sendo permitido após os 60 anos?

O reajuste anual geral.

O plano pode sofrer o reajuste anual de preços que se aplica a todas as faixas etárias. 

Em planos individuais/familiares, esse reajuste é limitado pelo teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já os planos coletivos, seguem as regras contratuais.

Fiz 60 anos e a mensalidade do meu plano subiu. Como saber se o aumento foi por idade?

Para descobrir o motivo exato do aumento, você deve verificar o boleto ou o extrato de reajuste enviado pela operadora, que por lei precisa detalhar o tipo de cobrança aplicada.

O reajuste por idade após os 60 anos é proibido. Portanto, se o plano subiu, as justificativas legais aceitáveis seriam o reajuste anual ou, em caso de planos coletivos, o reajuste por sinistralidade (uso do plano).

Siga o passo a passo para analisar a cobrança:

1. Olhe o boleto e o extrato de reajuste

Por determinação da ANS, os planos de saúde são obrigados a discriminar na fatura o motivo do aumento. 

Verifique se em algum campo do boleto ou em comunicados anexados constam os termos “Reajuste por Mudança de Faixa Etária”, “Reajuste por Idade” ou “Reajuste por Envelhecimento”. 

2. Compare a data de aniversário do contrato com o seu aniversário

Se o aumento ocorreu no mês em que você fez 60 anos, há fortes indícios de que seja um reajuste por faixa etária ilegal.

Se o aumento ocorreu no mês de contratação do plano, provavelmente trata-se do reajuste anual regular, o que é permitido.

IMPORTANTE: Se você faz aniversário no mesmo mês em que o contrato foi assinado originalmente, os dois reajustes podem coincidir, mascarando a cobrança por idade.

3. Avalie o percentual do aumento

Planos Individuais/Familiares: 

A ANS define um teto máximo para o reajuste anual. Se a sua mensalidade deu um salto muito maior do que o teto divulgado pela agência para o período, o aumento provavelmente foi por idade.

Planos Coletivos/Empresariais: 

Esses tipos de plano não possuem teto da ANS para o reajuste anual e variam conforme o uso do grupo (sinistralidade). Mesmo assim, o plano não pode embutir uma punição financeira individualizada unicamente por você ter completado 60 anos. 

4. Solicite ao plano de saúde a justificativa por escrito 

Se as informações no boleto não estiverem claras, entre em contato com os canais de atendimento da sua operadora, SAC ou Ouvidoria e:

Solicite o “extrato detalhado de reajuste” justificando o motivo do novo valor e apresentando a memória de cálculo do aumento.

Exija que discriminem os percentuais aplicados para verificar se houve incidência de reajuste anual ou reajuste por faixa etária.

O que fazer se confirmar o aumento por idade?

Se você constatar que o aumento ocorreu por mudança de faixa etária aos 60 anos ou mais, a cobrança é considerada ilegal e nula. 

Você deve registrar uma denúncia oficial nos canais da ANS, abrir uma reclamação no Procon ou buscar orientação jurídica especializada para ingressar com uma ação judicial para reduzir a mensalidade ao valor correto e exigir a devolução em dobro dos valores pagos a mais.

Qual é a última faixa etária permitida no plano de saúde?

A última faixa etária permitida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para reajuste de preço é a de 59 anos ou mais.

Isso significa que o último aumento motivado exclusivamente pela mudança de idade acontece no momento em que o beneficiário completa 59 anos. Depois de cruzar essa barreira, a operadora fica proibida por lei de aplicar reajustes etários aos 60, 70 ou 80 anos.

A ANS divide os planos de saúde contratados a partir de 2004 em 10 faixas etárias fixas. Veja a estrutura oficial:

• 1ª faixa: 0 a 18 anos
• 2ª faixa: 19 a 23 anos
• 3ª faixa: 24 a 28 anos
• 4ª faixa: 29 a 33 anos
• 5ª faixa: 34 a 38 anos
• 6ª faixa: 39 a 43 anos
• 7ª faixa: 44 a 48 anos
• 8ª faixa: 49 a 53 anos
• 9ª faixa: 54 a 58 anos
• 10ª faixa (Última): 59 anos ou mais 

Regras rígidas para evitar abusos na última faixa etária de aumento do plano de saúde

Como as operadoras sabem que os 59 anos são a última oportunidade de aumentar a mensalidade por idade, a ANS criou travas de segurança matemáticas para impedir que o valor dessa última faixa seja abusivo:

Regra dos 6x: O valor da mensalidade da última faixa (59 anos ou mais) não pode custar mais do que 6 vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos). Se o plano de uma criança custa R$ 200, o de uma pessoa de 59 anos não pode passar de R$ 1.200.

Trava de agrupamento: A variação de preço somada entre as faixas mais velhas (da 7ª à 10ª faixa) não pode ser maior do que o aumento acumulado entre as faixas mais jovens (da 1ª à 7ª faixa). Isso impede que a empresa jogue todo o peso financeiro do contrato apenas na última mensalidade.

IMPORTANTE: Para contratos muito antigos assinados entre 1999 e 2003, a regra anterior permitia 7 faixas, com a última se iniciando aos 70 anos. Contudo, mesmo nesses casos, decisões do STF resguardam quem completa 60 anos hoje contra novos abusos etários

Meu plano é anterior a 1999. Pode haver reajuste aos 60, 65 ou 70 anos?

Não, em regra não pode. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que é proibido aplicar reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos, mesmo em contratos antigos celebrados antes de 1999.

O principal argumento jurídico é que o Estatuto da Pessoa Idosa é uma norma de ordem pública. Portanto, a proteção contra a discriminação financeira do idoso se sobrepõe aos contratos assinados no passado. 

Se o seu plano prevê aumentos aos 60, 65 ou 70 anos, entenda como a Justiça avalia essa situação:

A regra geral do STF (Tema 381)

Em julgamento histórico, o STF definiu que os reajustes por idade após os 60 anos são nulos e abusivos, inclusive para os contratos antigos (anteriores à Lei nº 9.656/98 e ao Estatuto). A operadora não pode usar a justificativa de “direito adquirido” ou “contrato antigo” para impor aumentos por envelhecimento a quem já passou dos 60 anos.

O que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige?

Caso a operadora tente cobrar reajustes com base em cláusulas antigas, o STJ estipula três critérios cumulativos para que um aumento por idade em planos antigos tenha qualquer validade:

1. Previsão clara: O contrato original deve conter de forma explícita e clara quais seriam as faixas e os percentuais de aumento.
2. Índices razoáveis: O percentual não pode ser abusivo a ponto de impedir o idoso de manter o plano (gerando a chamada “expulsão branca”).
3. Base técnica: O aumento precisa ter uma justificativa atuarial real e não meramente comercial.

Como a grande maioria dos contratos anteriores a 1999 trazia cláusulas genéricas, como por exemplo, “reajuste conforme tabelas da empresa”, a Justiça costuma anular quase 100% desses aumentos por violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que fazer se houver a cobrança?

Se o seu boleto subiu de preço nessas idades (60, 65 ou 70), você deve exigir que a operadora discrimine o motivo por escrito. Caso confirmado o reajuste por faixa etária, é possível ingressar com uma ação judicial para derrubar o aumento, readequar a mensalidade e pedir a devolução em dobro dos valores pagos a mais.

Meu contrato é de 1999 a 2003. O plano pode aumentar depois dos 60 anos?

Não, o plano não pode aumentar por idade após os 60 anos, mesmo que o seu contrato tenha sido assinado entre 1999 e 2003, período regido pela Lei nº 9.656/98, mas antes da criação do Estatuto da Pessoa Idosa.

O que diz a regra para contratos de 1999 a 2003?

Os planos de saúde vendidos nessa época possuíam uma regulamentação que permitia 7 faixas etárias, sendo que a última faixa de aumento ocorria exatamente aos 60 anos. Pela regra antiga da época, a operadora estava autorizada a aplicar o último reajuste por idade quando você completasse 60 anos.

Contudo, novos aumentos por idade após essa faixa (como aos 65, 70 ou 75 anos) são totalmente proibidos.

Quais aumentos ainda continuam permitidos?

O seu plano de saúde ainda pode subir por outros motivos que não sejam a sua idade:

• Reajuste anual: O reajuste anual de inflação médica continua valendo todo ano no mês de aniversário do contrato.
• Sinistralidade (se for plano coletivo): Se o seu plano for coletivo por adesão ou empresarial, ele pode subir anualmente com base no uso geral do grupo.

O STF já decidiu se planos antigos podem ter reajuste por idade depois dos 60 anos? 

Ainda não há uma decisão definitiva do STF sobre essa questão. Mas isso não significa que reajustes abusivos em contratos antigos não possam ser questionados.

O STF ainda discute se a proteção prevista no Estatuto da Pessoa Idosa contra a cobrança diferenciada em razão da idade alcança também os contratos celebrados antes de sua vigência.

Enquanto essa discussão não é concluída, o consumidor continua protegido contra reajustes abusivos. Nos contratos antigos, a cobrança pode ser analisada à luz da legislação consumerista e da jurisprudência do STJ, considerando, entre outros pontos, a previsão contratual, o percentual aplicado e a existência de base atuarial que justifique o aumento.

Assim, são duas questões diferentes:

Uma é saber se o Estatuto da Pessoa Idosa pode ser aplicado aos contratos anteriores à sua vigência. Essa é a discussão que ainda está no STF.

Outra é saber se determinado reajuste é abusivo. Esse reajuste pode ser questionado mesmo enquanto o STF não encerra o julgamento. 

O plano pode aplicar qualquer percentual quando o beneficiário faz 59 anos?

Não. O plano de saúde não pode aplicar qualquer percentual quando o beneficiário completa 59 anos. Embora o salto de 58 para 59 anos costume registrar o maior aumento por idade de todo o contrato, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impõem limites matemáticos e contratuais rígidos para impedir reajustes abusivos.

A ANS impõe 3 regras obrigatórias para o reajuste aos 59 anos

Para contratos assinados a partir de 2004, o reajuste na última faixa etária só é válido se respeitar três travas obrigatórias:

1. A regra do limite máximo (6x): O valor cobrado na última faixa (59 anos ou mais) não pode ser superior a 6 vezes o valor cobrado na primeira faixa (0 a 18 anos).
2. A trava das faixas mais velhas: A variação acumulada de preço entre as últimas faixas (da 7ª à 10ª faixa, que cobrem dos 44 aos 59 anos ou mais) não pode ser maior do que o aumento acumulado entre as faixas iniciais (da 1ª à 7ª faixa). Essa regra impede que o plano jogue todo o peso financeiro do contrato em cima de quem está envelhecendo.
3. Previsão contratual explicita: Os percentuais de aumento para cada faixa de idade precisam estar escritos de forma clara no contrato desde o momento da assinatura. A operadora não pode “inventar” ou decidir o valor na última hora.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou essa questão em recursos repetitivos. A corte determinou que o reajuste aos 59 anos é legítimo apenas se preencher todos os requisitos da ANS e, além disso, não apresentar um percentual desarrazoado ou aleatório.

Aumentos na casa dos 100% ou mais comumente aplicados pelas operadoras nessa idade costumam ser revistos pelo Judiciário. Os juízes entendem que reajustes excessivos nessa faixa funcionam como uma “expulsão branca” conforme mencionamos acima, forçando o consumidor a cancelar o plano justamente no momento em que ele mais precisará de assistência médica.

Um aumento de 50%, 70% ou 100% aos 59 anos é automaticamente abusivo?

Não existe um percentual único que permita concluir, isoladamente, que todo reajuste acima daquele número é abusivo.

Os Tribunais de Justiça estaduais, como por exemplo o de São Paulo, costumam intervir com frequência em aumentos na casa dos 70% aos 100% por entenderem que eles geram uma “expulsão branca”, ou seja, inviabilizam o pagamento do plano justamente quando o beneficiário mais precisa de assistência.

Um aumento de 70%, por exemplo, certamente merece uma análise cuidadosa. Mas seria incorreto criar uma regra dizendo:

“Todo reajuste acima de X% é ilegal.”

A avaliação passa pelo contrato, pelas faixas anteriores, pelos limites regulatórios e pela justificativa atuarial do percentual aplicado.

É exatamente por isso que comparar apenas o boleto anterior e o novo pode não ser suficiente.

Às vezes, o problema aparece na relação construída entre todas as faixas etárias, e não somente no último percentual.

Em julgamentos recentes, o Tribunal de Justiça de SP reduziu um reajuste contratual de 70,3% para 42,4% aos 59 anos, por considerar que a operadora não demonstrou a correspondência real do risco. 

Na Bahia e no Rio de Janeiro, magistrados rotineiramente cortam reajustes abusivos de 100% pela metade, readequando o contrato aos princípios da boa-fé e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que fazer diante de um susto na fatura do plano de saúde?

Se o seu boleto sofreu um salto drástico, o caminho correto não é suspender o pagamento, porque isso daria direito à operadora de cancelar o plano por inadimplência, mas sim entrar com uma ação revisional com pedido de liminar. O juiz pode congelar provisoriamente o aumento e determinar o depósito dos valores incontroversos enquanto a legalidade do cálculo é discutida. 

O contrato precisa informar o percentual do reajuste por faixa etária?

Sim. Os percentuais de variação correspondentes às mudanças de faixa etária devem estar previstos no contrato.

Não basta o consumidor descobrir, aos 59 anos, que a operadora resolveu aplicar um aumento que nunca havia sido claramente apresentado.

A ANS informa expressamente que os percentuais de variação de cada faixa precisam constar do contrato.

Imagine esta situação:

O contrato informa apenas que:

“A mensalidade será reajustada de acordo com a mudança de faixa etária.”

A pessoa mantém o plano durante anos e, ao completar 59, recebe um aumento expressivo.

Nesse caso, não basta localizar a expressão “faixa etária” e encerrar a análise.

É preciso verificar qual percentual foi previsto, quais regras se aplicam àquele contrato e se a cobrança realizada corresponde efetivamente ao que poderia ser exigido.

Posso receber reajuste anual e reajuste por faixa etária no mesmo período?

Sim. O reajuste anual e o reajuste por mudança de faixa etária têm fundamentos diferentes e podem ocorrer em períodos próximos, desde que cada cobrança respeite as regras aplicáveis.

Isso explica uma situação que assusta muitos consumidores.

Imagine uma mensalidade de R$ 1.500.

A pessoa completa 59 anos e recebe o reajuste correspondente à mudança de faixa etária. Poucos meses depois, chega a data do reajuste anual do contrato.

O valor aumenta novamente.

Isso não significa, automaticamente, que houve cobrança duplicada.

O primeiro aumento pode decorrer da entrada em uma nova faixa etária. O segundo pode ser o reajuste anual.

O que precisa ser verificado é se cada um deles poderia ser aplicado e se os percentuais utilizados estão corretos. A ANS trata o reajuste anual e a mudança de faixa etária como formas distintas de variação da mensalidade.

É também por isso que olhar apenas o percentual total que a mensalidade aumentou durante o ano pode gerar uma conclusão errada.

É preciso separar cada reajuste.

As regras de reajuste por idade também valem para plano empresarial ou coletivo?

Sim, as regras protetivas de reajuste por idade valem igualmente para planos empresariais e coletivos.

Embora as regras para o aumento por idade sejam as mesmas, os planos coletivos sofrem com outro tipo de aumento que costuma camuflar a cobrança: o reajuste por sinistralidade.

Se o reajuste anual do seu plano empresarial disparou de forma desproporcional logo após você completar uma idade mais avançada, a operadora pode estar cometendo uma ilegalidade chamada “reajuste etário disfarçado”, que também pode ser contestada judicialmente com base no Código de Defesa do Consumidor. 

Como saber se o reajuste por idade do meu plano merece ser questionado?

Algumas situações justificam uma análise mais cuidadosa do aumento:

• o contrato é posterior a 2004 e surgiu uma suposta nova faixa aos 60, 65 ou 70 anos;
• o percentual aplicado não aparece claramente no contrato;
• houve aumento expressivo aos 59 anos e você não consegue entender como ele foi calculado;
• o valor cobrado não corresponde ao percentual previsto;
• você possui contrato antigo e recebeu reajuste depois dos 60 anos;
• a operadora não explica qual regra utilizou;
• reajuste anual e reajuste etário foram aplicados e você não consegue identificar quanto corresponde a cada um;
• o histórico das faixas anteriores indica uma concentração muito elevada do aumento nas últimas idades.

Nenhum desses sinais deve ser analisado isoladamente.

A data de contratação, o tipo do plano, a idade do beneficiário, a tabela de faixas, os percentuais contratuais e o histórico das mensalidades ajudam a reconstruir o que aconteceu.

O que devo pedir ao plano para conferir o reajuste por faixa etária?

Comece reunindo documentos que permitam comparar o que estava previsto com o que foi efetivamente cobrado.

Os mais úteis costumam ser:

• contrato do plano e eventuais aditivos;
• tabela de faixas etárias;
• percentuais previstos para cada mudança de faixa;
• comunicado informando o reajuste;
• boletos anteriores e posteriores ao aumento;
• histórico de mensalidades;
• documento que indique a data de ingresso no plano;
• informações fornecidas pela operadora sobre o motivo e o cálculo do reajuste.

Se você não possui mais o contrato ou o histórico completo, isso não significa que a análise se tornou impossível.

É possível solicitar à operadora os documentos e informações referentes ao vínculo e aos reajustes aplicados.

O ponto principal é conseguir responder três perguntas:

Qual reajuste foi aplicado no plano de saúde?
Por que ele foi aplicado?
Como a operadora chegou àquele valor?

Se o reajuste por idade for abusivo, a mensalidade pode diminuir?

Sim, a mensalidade pode diminuir drasticamente. Quando a Justiça reconhece que o reajuste por faixa etária foi abusivo, o juiz determina a anulação total do aumento ilegal. Com isso, o valor da mensalidade retrocede imediatamente ao patamar anterior.

Em uma ação judicial contra a operadora, o beneficiário conquista três direitos principais:

Redução imediata através de liminar: Logo no início do processo, o juiz pode conceder uma decisão urgente para congelar o valor abusivo e forçar o plano a emitir os boletos com o valor reduzido, impedindo também o corte do serviço por inadimplência.

Recálculo permanente: A decisão obriga a operadora a recalcular a mensalidade de forma definitiva com base em índices justos.

Devolução do dinheiro pago a mais: O consumidor tem o direito de receber de volta a diferença de tudo o que pagou com o aumento ilegal. A restituição retroage aos últimos 3 anos anteriores ao processo.

Para qual valor a mensalidade do plano de saúde costuma baixar?

A redução do valor depende da gravidade do abuso e do tipo de contrato:

• Se o aumento ocorreu após os 60 anos: Como qualquer reajuste etário nessa fase é 100% proibido, a Justiça elimina todo o aumento. A mensalidade volta exatamente ao preço cobrado antes do seu aniversário. 
• Se o aumento ocorreu aos 59 anos: O reajuste em si é permitido, mas não pode ser abusivo. Se a perícia judicial constatar que o percentual foi excessivo (ex: 100%), o juiz reduz o índice para um patamar razoável e justificado (frequentemente fixado entre 30% e 40%), derrubando o valor da fatura.
• Em planos coletivos (reajuste disfarçado): Caso a operadora tenha aplicado um aumento anual de sinistralidade absurdo sem comprovar os custos reais, o juiz afasta essa taxa e substitui o valor pelo índice teto da ANS para planos individuais (que costuma ser muito menor), reduzindo significativamente o boleto.

Seu plano aumentou por causa da idade? Vale conferir antes de aceitar o novo valor

Se você recebeu um aumento ao completar 59, 60, 65 ou 70 anos, não presuma que a cobrança está correta apenas porque a operadora informou que houve mudança de faixa etária.

A data do contrato, a faixa aplicada, o percentual cobrado e o que estava previsto quando o plano foi contratado podem mudar completamente a análise.

E essa conferência pode ter consequência direta no seu bolso. Se houver irregularidade no reajuste, pode ser possível discutir o valor da mensalidade e, conforme o caso, buscar a devolução do que foi pago a mais.

Por isso, se o boleto aumentou e você não consegue entender de onde veio aquele percentual, busque orientação jurídica especializada para analisar o reajuste aplicado ao seu contrato e avaliar as medidas cabíveis no seu caso.