Após o falecimento, os herdeiros tem 60 dias de prazo para iniciar o inventário. Caso ultrapasse o prazo, os herdeiros serão penalizados com multa de até 20% do valor do imposto, além do juros e correção monetária diária.
NÃO poderão usufruir ou vender os bens do falecido, enquanto o inventário não for feito e os bens forem partilhados.
PODERÃO PERDER o direito de pedir e receber a herança devido a demora em iniciar o processo de inventário.
No atendimento, com os dados do falecido e dos herdeiros vamos descobrir todo o patrimônio declarado como escrituras, contratos de compra e venda, carnês de IPTU e IPVA, extratos bancários e outros.
Também faremos o levantamento de financiamentos, empréstimos, dívidas com cartão de crédito, etc. É necessário reunir contratos, comprovantes de pagamento e extratos.
Optar pelo Inventário Extrajudicial, quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha ou Inventário Judicial se houver testamento, herdeiros menores ou incapazes, ou discordância entre os herdeiros e para isso o processo deverá ser judicial, com abertura de processo na justiça.
Nós vamos auxiliar na escolha e nomeação do inventariante, que será o responsável por administrar os bens durante o processo de inventário.
Com o levantamento do patrimônio é possível que seja necessário solicitar a avaliação dos bens por um perito judicial ou particular, para determinar o valor de cada item do patrimônio.
Solicitação do cálculo e pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre a herança. Também auxiliamos na obtenção de isenções ou benefícios fiscais, quando for aplicável.
Nesta última etapa do processo de inventário vamos auxilia na elaboração do plano de partilha, garantindo que a divisão dos bens seja feita de acordo com a lei e a vontade do falecido (se houver testamento).
Se o processo for Extrajudicial, faremos a lavratura da escritura pública de partilha no cartório. Mas, se o processo for Judicial a homologação da partilha será feita pelo juiz e expedição do formal de partilha.
Somos um escritório de advocacia com mais de 10 anos atuando na defesa dos trabalhadores. Com uma equipe formada pelas sócias Danielle Prete Almeida, Natanna Almeida e Debora Alves, oferecemos uma abordagem integrada e personalizada para cada cliente, permitindo que seja representado e aconselhado nas mais diversas questões legais da área trabalhista.
Preencha o formulário com os seus dados e conte um pouco sobre o seu caso para podermos te ajudar. Assim que recebermos a sua mensagem entraremos em contato.
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