Entendendo o PASEP: Direitos e Recursos para Servidores Públicos
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um importante benefício que visa garantir recursos aos servidores públicos brasileiros. Criado pela Lei Complementar nº 8/1970, o PASEP tem como objetivo principal proporcionar uma espécie de abono salarial aos trabalhadores do setor público. A conta do PASEP é administrada pelo Banco do Brasil, […]
Violência Obstétrica: Conheça seus direitos e saiba como buscar reparação
A violência obstétrica é uma realidade preocupante que afeta a vida de muitas mulheres durante o processo de gestação e parto. Neste artigo, abordaremos questões fundamentais relacionadas à violência obstétrica, os direitos da mulher, dúvidas comuns e a importância de um advogado especializado para acompanhar casos dessa natureza. O que é violência obstétrica? A violência […]
A ilegalidade da cobrança de imposto de renda sobre precatórios
A questão da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre precatórios é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações entre os servidores públicos que têm valores de precatório a receber decorrentes de ações judiciais. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e demonstrar a ilegalidade dessa cobrança, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre o tema. […]
Servidora grávida pode ser exonerada de cargo comissionado?
A exoneração de uma servidora pública grávida em cargo comissionado é um assunto delicado e que gera diversas dúvidas entre as gestantes que ocupam esses cargos. Neste artigo, vamos abordar as questões mais comuns relacionadas a esse tema e esclarecer os direitos das servidoras públicas gestantes. Sou comissionada e estou grávida? E agora? A servidora […]
Desvio de função: Entenda seus direitos e como requerê-los
No mundo corporativo, a clareza e a transparência nas relações empregatícias são fundamentais para o equilíbrio e a justiça no ambiente laboral. Desvio de função é uma prática trabalhista que, infelizmente, ainda ocorre em diversos ambientes de trabalho no Brasil. Neste artigo, abordaremos o que constitui o desvio de função, como identificá-lo e as medidas […]
Verbas rescisórias para Servidor Público não concursado: direitos e procedimentos
No universo dos servidores públicos, há uma categoria específica que frequentemente levanta dúvidas sobre seus direitos trabalhistas: os servidores não concursados. Esses trabalhadores, contratados geralmente sob o regime de contratação temporária ou em comissão, possuem direitos rescisórios que merecem atenção especial. O escritório Prete e Almeida Advogados traz, neste artigo, uma análise detalhada desses direitos […]
O papel vital do correspondente jurídico
O universo jurídico é vasto e complexo, abrangendo uma variedade de serviços e funções essenciais para o funcionamento do sistema legal. Uma dessas funções cruciais é a do correspondente jurídico, uma figura muitas vezes essencial para a eficiência e economia no manejo de processos legais. Este artigo se propõe a explicar o que significa ser […]
Quais são as melhores estratégias de proteção patrimonial?
Proteger o patrimônio familiar e assegurar sua transmissão de forma eficiente e segura é uma preocupação constante para muitas famílias. No campo do Direito de Família e das Sucessões, diversas estratégias legais podem ser utilizadas para atingir esses objetivos, evitando conflitos familiares e otimizando a carga tributária. Este artigo explora as melhores práticas e estratégias […]
Direitos e considerações legais sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores públicos
O debate em torno dos direitos dos servidores públicos em relação ao adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade é um tema de relevância e constante discussão no campo do Direito do Trabalho. Diante das especificidades do ambiente laboral no setor público e das atividades desempenhadas, é essencial compreender os critérios legais que regem […]
Entendendo os Precatórios: Fundef e Fundeb
Os precatórios são assuntos que frequentemente entram em destaque nas discussões políticas e jurídicas no Brasil. Entre os vários tipos de precatórios, dois merecem atenção especial: os relacionados ao Fundef e ao Fundeb. Ambos estão intimamente ligados à educação pública e à destinação de recursos para esse setor tão crucial para o desenvolvimento do país. […]