Doença ocupacional, também conhecida como doença do trabalho ou doença profissional, refere-se a condições de saúde adquiridas ou agravadas em decorrência da atividade laboral exercida pelo trabalhador. Essas doenças estão relacionadas diretamente às condições do ambiente de trabalho, exposição a riscos ocupacionais, agentes físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos inadequados, e podem se desenvolver ao longo do tempo devido à exposição contínua a esses fatores. São exemplos de doenças que podem ser caracterizadas como doença profissional tendinite, hérnia de disco, lesão por esforço repetitivo (LER), burnout, transtorno de ansiedade, depressão, entre outras.

Os principais direitos do trabalhador incluem garantia de salário-mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS, entre outros. Para o recebimento de direitos trabalhistas, é necessário que a contratação se dê por meio da CLT, ou seja, com registro na carteira de trabalho.

A legislação trabalhista não assegura a quem é contratado como PJ os direitos da CLT. No entanto, para quem tem contrato como PJ, é importante identificar se a contratação se deu de forma correta, porque em muitos casos este tipo de contratação é realizado exatamente para que os direitos trabalhistas não sejam pagos. É importante consultar um advogado trabalhista e tirar as dúvidas sobre a contratação e os direitos como PJ.

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato temporário, demissão por justa causa, entre outros. Os direitos devidos ao trabalhador após a demissão variam de acordo com o tipo de rescisão realizada e por isto é importante consultar um advogado trabalhista sobre os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho.