Abono de Permanência possui natureza remuneratória e deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina

O entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.993.530/RS (Tema Repetitivo 1233), o que pode render dinheiro no contracheque do servidor público! Imagine o caso do João, servidor público que, com anos de dedicação, optou por continuar na ativa mesmo com direito à aposentadoria e começou a […]