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Prete & Almeida Advogados

Escritório de Advocacia

Tag: convenção condominial

Alteração de fachada em condomínio: o que o proprietário pode mudar no imóvel e quando precisa de autorização?

Casas em condomínio residencial com uma unidade apresentando esquadrias e cobertura diferentes do padrão das demais fachadas.

Alterar a fachada de um imóvel em condomínio pode exigir autorização e até levar ao desfazimento da obra. Entenda as regras e a decisão do STJ de 2026. Alterar janelas, esquadrias, cores, coberturas ou outros elementos externos de um imóvel em condomínio pode parecer uma decisão particular, mas uma obra fora do padrão pode terminar […]

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