Quem pode tomar decisões por um filho autista quando os pais não puderem mais?
Quem poderá tomar decisões por uma pessoa com autismo quando os pais não puderem mais? Entenda quando a curatela é necessária, o que diz a Lei Brasileira de Inclusão e quais alternativas existem para proteger o futuro da família. Curatela, tomada de decisão apoiada e proteção jurídica da pessoa com autismo: como planejar o futuro […]
STF permite inventário sem que você precise pagar o ITCMD antes: o que isso significa para sua herança?
STF decidiu que inventário pode ser concluído mesmo sem quitação prévia do ITCMD. Entenda o que isso significa para herdeiros, inventários extrajudiciais e como isso pode destravar sua partilha. Você já passou pela situação em que um inventário simplesmente não anda porque falta o dinheiro para pagar o imposto sobre herança (ITCMD)? Muita gente […]