STJ confirma: bens da nova família do devedor podem ser usados para pagar pensão alimentícia atrasada

O que muda na prática para mães, responsáveis e filhos que aguardam pensão? A pensão alimentícia não é “favor”, é direito fundamental da criança e do adolescente, expressamente protegido pela Constituição. E quando esse direito é violado, a Justiça não pode fechar os olhos para manobras que buscam esconder patrimônio ou evitar o pagamento de […]