Como dividir bens, guarda e pensão sem guerra? Conheça os caminhos práticos para um divórcio mais leve
Descubra como dividir bens, guarda dos filhos e pensão de forma leve, prática e sem conflitos. Caminhos reais para um divórcio mais rápido e seguro pela via extrajudicial. Você já percebeu que ninguém se casa pensando em brigar na hora de se separar. Mas, quando o divórcio chega, a primeira reação costuma ser o medo: […]
STJ confirma: bens da nova família do devedor podem ser usados para pagar pensão alimentícia atrasada
O que muda na prática para mães, responsáveis e filhos que aguardam pensão? A pensão alimentícia não é “favor”, é direito fundamental da criança e do adolescente, expressamente protegido pela Constituição. E quando esse direito é violado, a Justiça não pode fechar os olhos para manobras que buscam esconder patrimônio ou evitar o pagamento de […]
Pensão alimentícia também incide sobre o 13º salário e o terço de férias
Você sabia que a pensão alimentícia não se limita apenas ao salário mensal? Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor da pensão deve ser calculado sobre todos os rendimentos recebidos pelo responsável, incluindo o 13º salário e o terço constitucional de férias. Essa decisão, firmada no Tema 192/STJ, veio para garantir […]