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Prete & Almeida Advogados

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Tag: risco trabalhista trabalho em feriados

Trabalho em feriados no comércio: sua empresa está pronta para a nova exigência de convenção coletiva?

Gestor de pequeno comércio revisando escala de trabalho em feriado com funcionários ao fundo

A Portaria nº 3.665/2023 exige convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio, com vigência a partir de 1º de junho de 2026. Veja o que pequenos e médios empresários devem ajustar para evitar multas, ações trabalhistas e passivo oculto. O que muda, na prática, para pequenos e médios comércios com a Portaria nº […]

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