STJ confirma: bens da nova família do devedor podem ser usados para pagar pensão alimentícia atrasada
O que muda na prática para mães, responsáveis e filhos que aguardam pensão? A pensão alimentícia não é “favor”, é direito fundamental da criança e do adolescente, expressamente protegido pela Constituição. E quando esse direito é violado, a Justiça não pode fechar os olhos para manobras que buscam esconder patrimônio ou evitar o pagamento de […]
Seus contratos estão seguros? Como a decisão do STJ sobre a Selic pode afetar o que você paga ou recebe?
Descubra como a decisão do STJ sobre a Selic impacta seus contratos civis e saiba como se proteger de surpresas e perdas financeiras. Você já assinou um contrato e pensou: “Será que está tudo certo com os valores que vou receber ou pagar?” Essa dúvida é mais comum do que parece, e agora ficou ainda […]
Estou afastado do trabalho. Tenho direito ao 13º salário?
Descubra se quem está afastado por INSS (auxílio-doença ou acidente) tem direito ao 13º salário. Entenda a divisão proporcional de pagamento entre a empresa e o INSS. Olá, trabalhador! O 13º salário é um respiro financeiro para o final do ano. Contudo, ser pego de surpresa por uma doença ou acidente que exige afastamento […]
Tenho o recibo de compra e venda, mas o imóvel nunca foi para o meu nome. Como posso regularizar?
Você comprou um imóvel há anos, pagou por ele e guarda cuidadosamente o recibo de compra e venda. Talvez você more nele ou o utilize há muito tempo, pagando contas, cuidando da manutenção, fazendo reformas. Mas existe um problema que tira o sono de muita gente: o imóvel nunca foi registrado no seu nome. E […]
BPC Idoso: o benefício que garante dignidade e segurança para quem mais precisa
Imagine trabalhar a vida inteira, criar filhos, cuidar da casa, da roça, da família e, ao chegar na melhor idade, ver o dinheiro faltar para as necessidades mais básicas. É exatamente para evitar isso que existe o BPC Idoso, um benefício que o governo paga todos os meses para quem tem 65 anos ou mais […]
Pensão alimentícia também incide sobre o 13º salário e o terço de férias
Você sabia que a pensão alimentícia não se limita apenas ao salário mensal? Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor da pensão deve ser calculado sobre todos os rendimentos recebidos pelo responsável, incluindo o 13º salário e o terço constitucional de férias. Essa decisão, firmada no Tema 192/STJ, veio para garantir […]
Comprei um imóvel, mas não recebi as chaves: sou obrigado a pagar o condomínio?
Você comprou um imóvel, mas ainda não recebeu as chaves e foi surpreendido por cobranças de condomínio? Entenda o que diz o STJ, quais são seus direitos e quando buscar ajuda jurídica. “Mas eu nem peguei as chaves ainda, como posso dever condomínio?” Essa é uma das frases mais ouvidas aqui no escritório. E não […]
Como planejar o pagamento do 13º salário e evitar problemas trabalhistas em sua PME
Saiba como PMEs podem planejar o pagamento do 13º salário, evitar impacto no caixa e prevenir passivos trabalhistas, multas e ações judiciais. Fim de ano chegando e, para muitos empresários de pequenas e médias empresas, o 13º salário começa a gerar preocupação. Caixa apertado, fornecedores a pagar, férias coletivas… e o 13º ainda sem provisão. […]
Black Friday à vista: como aproveitar as promoções e garantir seus direitos como consumidor!
Sabe aquele momento de “quase” impulso de compra… Você já se pegou assim: “É agora ou nunca!”, entra na Black Friday, vê um preço que parece cair de paraquedas, pensa em clicar “comprar” antes que acabe. E aí… bate aquela dúvida: será que a “promoção” é realmente vantagem ou será que estamos sendo enganados? Pois […]
STJ define novas regras para o cálculo da pensão alimentícia: o que muda na prática
O STJ definiu um novo entendimento sobre a pensão alimentícia: o valor deve considerar a renda real de quem paga e as necessidades comprovadas de quem recebe. Entenda como essa decisão muda o cálculo e o que fazer se você precisa revisar o valor da pensão. “Pensão alimentícia justa” é um dos temas mais discutidos […]