STJ confirma: bens da nova família do devedor podem ser usados para pagar pensão alimentícia atrasada
O que muda na prática para mães, responsáveis e filhos que aguardam pensão? A pensão alimentícia não é “favor”, é direito fundamental da criança e do adolescente, expressamente protegido pela Constituição. E quando esse direito é violado, a Justiça não pode fechar os olhos para manobras que buscam esconder patrimônio ou evitar o pagamento de […]
Seus contratos estão seguros? Como a decisão do STJ sobre a Selic pode afetar o que você paga ou recebe?
Descubra como a decisão do STJ sobre a Selic impacta seus contratos civis e saiba como se proteger de surpresas e perdas financeiras. Você já assinou um contrato e pensou: “Será que está tudo certo com os valores que vou receber ou pagar?” Essa dúvida é mais comum do que parece, e agora ficou ainda […]
Tenho o recibo de compra e venda, mas o imóvel nunca foi para o meu nome. Como posso regularizar?
Você comprou um imóvel há anos, pagou por ele e guarda cuidadosamente o recibo de compra e venda. Talvez você more nele ou o utilize há muito tempo, pagando contas, cuidando da manutenção, fazendo reformas. Mas existe um problema que tira o sono de muita gente: o imóvel nunca foi registrado no seu nome. E […]
Pensão alimentícia também incide sobre o 13º salário e o terço de férias
Você sabia que a pensão alimentícia não se limita apenas ao salário mensal? Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor da pensão deve ser calculado sobre todos os rendimentos recebidos pelo responsável, incluindo o 13º salário e o terço constitucional de férias. Essa decisão, firmada no Tema 192/STJ, veio para garantir […]
Comprei um imóvel, mas não recebi as chaves: sou obrigado a pagar o condomínio?
Você comprou um imóvel, mas ainda não recebeu as chaves e foi surpreendido por cobranças de condomínio? Entenda o que diz o STJ, quais são seus direitos e quando buscar ajuda jurídica. “Mas eu nem peguei as chaves ainda, como posso dever condomínio?” Essa é uma das frases mais ouvidas aqui no escritório. E não […]
Black Friday à vista: como aproveitar as promoções e garantir seus direitos como consumidor!
Sabe aquele momento de “quase” impulso de compra… Você já se pegou assim: “É agora ou nunca!”, entra na Black Friday, vê um preço que parece cair de paraquedas, pensa em clicar “comprar” antes que acabe. E aí… bate aquela dúvida: será que a “promoção” é realmente vantagem ou será que estamos sendo enganados? Pois […]
STJ define novas regras para o cálculo da pensão alimentícia: o que muda na prática
O STJ definiu um novo entendimento sobre a pensão alimentícia: o valor deve considerar a renda real de quem paga e as necessidades comprovadas de quem recebe. Entenda como essa decisão muda o cálculo e o que fazer se você precisa revisar o valor da pensão. “Pensão alimentícia justa” é um dos temas mais discutidos […]
Fui aprovado em concurso, mas não fui chamado: entenda o que é preterição de candidatos em concurso e garanta sua nomeação!
Fui aprovado, mas não fui chamado! Descubra o que é a preterição no concurso público em 2025, quais os tipos (temporários, terceirizados) e como o Prete e Almeida Advogados garante seu direito à nomeação. Você fez a sua parte. Estudou incansavelmente, dedicou anos de vida, investiu tempo e dinheiro e, finalmente, viu seu nome na […]
A obra do vizinho não acaba nunca? Descubra como reclamar legalmente!
Cansado do barulho interminável da obra do vizinho? Descubra como agir legalmente, o que diz a lei sobre perturbação do sossego, e até onde vai o direito de reformar em condomínio. Quando a reforma do vizinho vira um pesadelo e o seu lar, um canteiro de obras… Você acorda cedo para trabalhar. Tudo o que […]
Tudo o que você precisa saber para fazer um inventário extrajudicial em 2025
Descubra como realizar um inventário extrajudicial de forma rápida e segura em 2025. Saiba os requisitos, documentos necessários e o passo a passo para evitar burocracias e conflitos familiares. “Quando o luto encontra a burocracia…” Dona Marta perdeu o marido após 42 anos de casamento. Ele partiu de forma repentina, deixando um imóvel, um carro […]