Plano de saúde negou terapia para autista? Entenda seus direitos e o que fazer na prática
Plano de saúde negou terapia para autista? Veja quando a negativa é ilegal, quais são os seus direitos e como garantir as terapias indicadas para TEA. Quando o plano não acompanha as necessidades do seu filho autista Muitas famílias passam pelo mesmo caminho. Vem o diagnóstico de TEA, o laudo médico, a indicação de uma […]
Trabalho em feriados no comércio: sua empresa está pronta para a nova exigência de convenção coletiva?
A Portaria nº 3.665/2023 exige convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio, com vigência a partir de 1º de junho de 2026. Veja o que pequenos e médios empresários devem ajustar para evitar multas, ações trabalhistas e passivo oculto. O que muda, na prática, para pequenos e médios comércios com a Portaria nº […]
Divórcio em cartório com filhos menores: quando isso é possível e como funciona na prática
Veja quando o divórcio em cartório com filhos menores é possível, como funciona na prática e em quais casos o Judiciário ainda é o caminho mais seguro. Quando o divórcio com filhos não precisa virar uma batalha judicial Quando um casamento chega ao fim e existem filhos no meio, é comum que o primeiro pensamento […]
Dívida de condomínio pode tirar seu único imóvel da família?
Quando o “bem de família” deixa de ser blindagem contra a cobrança do condomínio Muita gente acredita que, por morar no único imóvel que possui, está totalmente protegida contra qualquer tipo de penhora. A expressão “bem de família” dá a sensação de escudo absoluto. Só que, quando o assunto é dívida de condomínio, essa proteção […]
Dissolução de união estável em cartório: quando isso é possível e como funciona na prática
Quando o fim da união estável não precisa virar um processo judicial O fim de uma união estável costuma trazer um misto de dor, culpa, medo de perder patrimônio e preocupação com os filhos. Em meio a tudo isso, muita gente acredita que, para “resolver de verdade”, só existe um caminho: entrar com processo judicial. […]
Voo atrasado ou cancelado? Só o estresse não garante mais indenização por dano moral!
Seu voo atrasou por horas e tudo o que você recebeu da companhia aérea foi um pedido de desculpas? A frustração é enorme, mas a verdade é que o cenário para conseguir uma indenização por dano moral mudou. Aquela ideia de que qualquer atraso gerava um direito automático a uma compensação financeira não existe mais. […]
Leis trabalhistas de 2026: O que muda para sua saúde mental, seu salário e sua rotina de trabalho
O que você pode ganhar com as novas leis trabalhistas de 2026 As mudanças trabalhistas de 2026 mexem justamente naquilo que mais pesa na sua vida: sua saúde mental, o risco que você corre na rua usando moto para trabalhar, a obrigação de ir para a loja em feriados e a forma como você consegue […]
Tudo sobre Procuração: Quando fazer, quais poderes e por que ela importa para você?
Procurações, reconhecimentos e escrituras públicas garantem segurança jurídica sem precisar de processo judicial. Entenda como os atos notariais protegem seu patrimônio e evitam conflitos. Quando se fala em resolver um problema jurídico, muita gente pensa imediatamente em processo, audiência e juiz. Mas a verdade é que grande parte da segurança jurídica da sua vida […]
Novas regras de combate a golpes via PIX começam a valer: o que muda e como isso protege o consumidor?
Novas regras de combate a golpes via PIX começaram a valer em 2026. Saiba como funciona o MED 2.0, prazos, devolução e seus direitos. Você já passou pela experiência de fazer um PIX e depois perceber que o dinheiro foi para uma conta que você nem lembra de ter visto antes? Ou já ouviu aquela […]
Lei Complementar 226/2026 descongela o tempo de serviço e muda a vida funcional de milhões de servidores públicos
A Lei Complementar 226/2026 reconhece os 583 dias congelados na pandemia, restabelece a contagem do tempo de serviço e autoriza o pagamento de retroativos aos servidores públicos. Durante a pandemia de Covid-19, milhões de servidores públicos seguiram trabalhando normalmente, mas tiveram o tempo de serviço congelado para fins de progressão, adicionais e licenças. Foram 583 […]