Empresa pode cancelar uma compra depois que o consumidor pagou?
A empresa pode cancelar uma compra depois do pagamento? Entenda quando o cancelamento é permitido e quais direitos o consumidor pode ter segundo o CDC. Em regra, a empresa não pode simplesmente cancelar uma compra depois que o consumidor pagou, especialmente quando a contratação já foi concluída e o fornecedor pode cumprir a oferta. O […]
A loja anunciou um preço errado. Pode cancelar minha compra depois que eu paguei?
A empresa pode cancelar uma compra alegando erro de preço? Entenda quando a oferta deve ser cumprida e quando um erro evidente de precificação pode afastar essa obrigação. A loja pode cancelar uma compra depois que o consumidor pagou? Depende. Em regra, a oferta anunciada pelo fornecedor integra a relação de consumo e pode gerar […]
Concurso público: até onde pode ir a investigação sobre a vida do candidato?
Investigação social em concurso público pode analisar toda a vida do candidato? Entenda o que pode ser considerado e quando a eliminação pode ser questionada. Investigação social em concurso público não significa investigação ilimitada da vida do candidato A Administração Pública pode investigar a vida pregressa de um candidato quando essa etapa estiver juridicamente prevista […]
Recebi uma notificação por uso indevido de marca. O que fazer?
Recebeu uma notificação por uso indevido de marca? Entenda o que ela significa, quais riscos podem existir e por que agir com estratégia é fundamental para proteger sua empresa. Receber uma notificação por uso indevido de marca não significa, automaticamente, que você perdeu o direito de usar o nome da sua empresa Você abre o […]
O que fazer quando um acordo extrajudicial não é cumprido? Entenda quais podem ser as consequências
Descubra o que acontece quando um acordo extrajudicial não é cumprido, quando ele continua tendo validade e quais alternativas podem existir para proteger seus direitos. Você fez um acordo. A outra parte não cumpriu. E agora? Depois de muitas conversas, tentativas de negociação e concessões de ambos os lados, finalmente foi possível chegar a um […]
Fui eliminado na investigação social do concurso: posso entrar na Justiça?
Foi eliminado na investigação social do concurso? Entenda quando a reprovação pode ser ilegal, o que dizem STF e STJ e quando é possível recorrer à Justiça. Investigação social em concurso público: quando a eliminação do candidato pode ser questionada? Ser aprovado nas provas de um concurso público e, depois de todo o esforço, ser […]
Como estruturar uma política de cobrança eficiente na sua empresa e reduzir a inadimplência
Aprenda como estruturar uma política de cobrança empresarial eficiente, reduzir a inadimplência e proteger o fluxo de caixa da sua empresa com medidas preventivas. Como estruturar uma política de cobrança eficiente na sua empresa e reduzir a inadimplência Uma política de cobrança eficiente deve estabelecer regras claras para concessão de crédito, acompanhamento dos pagamentos, comunicação […]
Adicional de 25% na aposentadoria do INSS ainda existe? Entenda quem tem direito após decisão do STF
O adicional de 25% na aposentadoria do INSS continua existindo, mas após decisão do STF o direito ficou restrito aos aposentados por incapacidade permanente que comprovem necessidade de ajuda de terceiros. Entenda os requisitos. STF mudou as regras do adicional de 25%, mas alguns aposentados ainda podem receber o aumento no benefício Durante anos, o […]
Usucapião: quando morar há anos em um imóvel não significa viver em paz
Mora há anos em um imóvel sem escritura? Entenda como a usucapião pode ajudar na regularização e quando buscar orientação jurídica especializada. Morar há anos em um imóvel sem escritura ainda deixa sua família desprotegida? Você mora no mesmo imóvel há anos. Reformou, cuidou, pagou contas, construiu memórias e criou sua família ali. Para todos […]
Quem pode tomar decisões por um filho autista quando os pais não puderem mais?
Quem poderá tomar decisões por uma pessoa com autismo quando os pais não puderem mais? Entenda quando a curatela é necessária, o que diz a Lei Brasileira de Inclusão e quais alternativas existem para proteger o futuro da família. Curatela, tomada de decisão apoiada e proteção jurídica da pessoa com autismo: como planejar o futuro […]