STJ confirma: bens da nova família do devedor podem ser usados para pagar pensão alimentícia atrasada
O que muda na prática para mães, responsáveis e filhos que aguardam pensão? A pensão alimentícia não é “favor”, é direito fundamental da criança e do adolescente, expressamente protegido pela Constituição. E quando esse direito é violado, a Justiça não pode fechar os olhos para manobras que buscam esconder patrimônio ou evitar o pagamento de […]
Pensão alimentícia também incide sobre o 13º salário e o terço de férias
Você sabia que a pensão alimentícia não se limita apenas ao salário mensal? Segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor da pensão deve ser calculado sobre todos os rendimentos recebidos pelo responsável, incluindo o 13º salário e o terço constitucional de férias. Essa decisão, firmada no Tema 192/STJ, veio para garantir […]
STJ define novas regras para o cálculo da pensão alimentícia: o que muda na prática
O STJ definiu um novo entendimento sobre a pensão alimentícia: o valor deve considerar a renda real de quem paga e as necessidades comprovadas de quem recebe. Entenda como essa decisão muda o cálculo e o que fazer se você precisa revisar o valor da pensão. “Pensão alimentícia justa” é um dos temas mais discutidos […]
Pensão alimentícia para ex-cônjuge: O que diz o STJ em 2025?
Imagine dedicar anos à casa e aos filhos e no fim do casamento ficar sem nenhuma renda? Entenda como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante proteção econômica para a mulher que deixou a carreira de lado para cuidar da família. Saiba seus direitos e garanta seu futuro. Afinal, o que é pensão para ex-cônjuge? […]
É possível alterar o regime de bens após o casamento?
“Será que dá para mudar o regime de bens depois do casamento?” Essa pergunta ronda muitas conversas de casal, especialmente quando a vida muda: surge empresa, patrimônio crescente, filhos, heranças… A resposta é sim, mas com cuidados, e não em qualquer situação. Aqui no Prete e Almeida Advogados temos uma equipe especializada em Direito de […]
Divórcio agora é na hora: não precisa do “sim” do cônjuge
“Doutor, eu só quero me divorciar. Preciso mesmo esperar ele querer também?” Essa é, disparada, uma das perguntas que mais escutamos no escritório — especialmente de mulheres que vivem em relacionamentos rompidos na prática, mas que seguem presas no papel. A boa notícia? Agora você pode se divorciar sem precisar do “sim” do outro. E […]
Pensão Socioafetiva: O que é, como funciona e quando pode ser cobrada?
Você criou um vínculo com uma criança que não é seu filho biológico e agora teme ser obrigado a pagar pensão alimentícia? Ou talvez você esteja se perguntando se pode pedir pensão de alguém que te criou como um filho, mesmo sem laço de sangue? Essa é uma dúvida cada vez mais comum no Direito […]
Regimes de bens e pacto antenupcial: como proteger seu patrimônio e evitar um divórcio litigioso
Se você está planejando o casamento, provavelmente está pensando em festa, cerimônia e lua de mel. Mas há um tema fundamental que muitos casais acabam deixando de lado: o regime de bens e o planejamento patrimonial antes do casamento. Falar sobre patrimônio antes de casar pode parecer desconfortável, mas é uma das conversas mais inteligentes […]
Tudo o que você precisa saber para fazer um inventário extrajudicial em 2025
Descubra como realizar um inventário extrajudicial de forma rápida e segura em 2025. Saiba os requisitos, documentos necessários e o passo a passo para evitar burocracias e conflitos familiares. “Quando o luto encontra a burocracia…” Dona Marta perdeu o marido após 42 anos de casamento. Ele partiu de forma repentina, deixando um imóvel, um carro […]
Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel da família?
Olá! Hoje vamos conversar sobre uma questão que gera muitas dúvidas no âmbito do Direito de Família e Imobiliário: um herdeiro pode pedir usucapião de um imóvel da família? Para esclarecer essa questão, vamos imaginar a história de Ana e sua família. Ana sempre viveu na casa que pertencia aos seus pais. Após o falecimento […]