Pedido de demissão de gestante sem assistência sindical é válido?
Não. Se a empregada gestante está protegida pela garantia provisória de emprego, o pedido de demissão somente é válido com a assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, conforme o artigo 500 da CLT. Essa é a tese vinculante firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 55. Tema 55 do TST exige […]
Ludopatia no trabalho: como a empresa deve agir quando o empregado apresenta problemas com apostas?
A empresa deve tratar a ludopatia como uma possível questão de saúde quando houver diagnóstico, documentação médica ou informação concreta sobre o transtorno do jogo, sem deixar de administrar as condutas que afetam a relação de trabalho. O RH pode oferecer acolhimento, preservar o sigilo, facilitar o acesso a atendimento e orientar o empregado sobre […]
Ex-empregado pediu justiça gratuita na ação trabalhista: a empresa pode contestar?
Sim. A empresa pode contestar o pedido de justiça gratuita apresentado pelo ex-empregado quando houver elementos concretos para questionar se os requisitos do benefício estão realmente presentes. Mas a impugnação não deve ser automática nem baseada apenas no salário que ele recebia durante o contrato. Renda de R$ 5 mil não é um limite absoluto […]
Assédio eleitoral no trabalho: o que a empresa pode e não pode fazer nas Eleições 2026?
Gestor pediu voto, candidato quer falar com empregados ou política virou conflito? Saiba o que a empresa pode e não pode fazer nas Eleições 2026. Está acontecendo uma situação política dentro da minha empresa. Como saber se existe risco de assédio eleitoral? Nas Eleições 2026, a empresa não pode permitir que o ambiente de trabalho, […]
Empregado convocado para trabalhar nas Eleições 2026: quais são as obrigações da empresa?
Seu empregado foi convocado para trabalhar nas Eleições 2026? Saiba quantas folgas conceder, como funciona o treinamento, a DTE e a organização das datas. Meu empregado foi convocado como mesário nas Eleições 2026. Quantos dias de folga preciso conceder? A empresa deve conceder dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação […]
Eleições 2026 e relações de trabalho: quais cuidados as empresas precisam adotar?
Eleições 2026: saiba como a empresa deve agir com funcionário mesário, folgas eleitorais, trabalho no dia da votação, liberação para votar e assédio eleitoral. Um empregado foi convocado para trabalhar como mesário. Outro estará escalado no domingo da eleição. Um gerente começou a enviar mensagens sobre candidatos no grupo corporativo. A empresa pode escolher quando […]
Gestão de afastados exige estratégia, não improviso: como uma assessoria preventiva reduz riscos para sua empresa
Descubra por que a gestão de afastados exige uma atuação integrada entre RH, SST, Medicina do Trabalho e assessoria jurídica. Saiba como protocolos preventivos reduzem riscos, fortalecem a governança e protegem sua empresa. Gestão de afastados exige estratégia, não improviso Ao longo desta série, demonstramos que a gestão de afastados deixou de ser apenas uma […]
Afastamentos mal geridos: o custo invisível que reduz a produtividade e aumenta os riscos da empresa
Descubra como uma gestão ineficiente de afastados aumenta custos operacionais, reduz a produtividade e amplia os riscos trabalhistas da empresa. Entenda por que a prevenção é um investimento estratégico. A gestão de afastados impacta muito mais do que o departamento de Recursos Humanos Ao longo desta série de artigos, demonstramos que a gestão de afastados […]
Planejamento de retorno ao trabalho: como um protocolo jurídico reduz o risco do limbo previdenciário e fortalece a gestão da empresa
Descubra por que o retorno ao trabalho exige muito mais do que a alta do INSS. Saiba como um protocolo jurídico estruturado reduz o risco do limbo previdenciário e protege sua empresa contra passivos trabalhistas. O retorno ao trabalho é uma das etapas mais críticas da gestão de afastados Ao longo desta série de artigos, […]
Dicas práticas: Um checklist de ouro para simplificar a rotina da Gestão de Afastados
Simplifique a Gestão de Afastados em sua empresa com um checklist prático para RH e Departamento Pessoal. Saiba como reduzir riscos trabalhistas e previdenciários desde a entrega do atestado até o retorno do colaborador. Olá, caro empregador! A gestão de afastados é uma das rotinas mais sensíveis dentro das empresas. Um simples atestado médico pode […]