Autor: admin

Condomínio pode proibir Airbnb? Entenda o que o STJ decidiu em 2026

Imóvel anunciado para locação pelo Airbnb em condomínio residencial

Sim, o condomínio pode proibir locações via Airbnb e outras plataformas de curta temporada. A regra atual consolidada pelo determina que, se a convenção do edifício estipular que a destinação do prédio é exclusivamente residencial, a atividade de aluguel por curtíssima temporada é considerada incompatível por configurar uma “hospedagem atípica” com fins comerciais e alta […]

Pedido de demissão de gestante sem assistência sindical é válido?

Empregada gestante entrega pedido de demissão ao RH da empresa.

Não. Se a empregada gestante está protegida pela garantia provisória de emprego, o pedido de demissão somente é válido com a assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, conforme o artigo 500 da CLT. Essa é a tese vinculante firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 55.   Tema 55 do TST exige […]

Ex-empregado pediu justiça gratuita na ação trabalhista: a empresa pode contestar?

Advogados analisam processo trabalhista em audiência sobre pedido de justiça gratuita de ex-empregado.

Sim. A empresa pode contestar o pedido de justiça gratuita apresentado pelo ex-empregado quando houver elementos concretos para questionar se os requisitos do benefício estão realmente presentes. Mas a impugnação não deve ser automática nem baseada apenas no salário que ele recebia durante o contrato. Renda de R$ 5 mil não é um limite absoluto […]

Meu médico me afastou, mas o INSS disse que estou apto para trabalhar. O que fazer?

Trabalhador afastado pelo médico permanece sem condições de trabalhar após negativa do INSS

Se o médico que acompanha você recomendou afastamento, mas o INSS não reconheceu sua incapacidade para o trabalho, é preciso identificar por que as duas avaliações chegaram a conclusões diferentes antes de decidir o que fazer. A negativa não significa, por si só, que seu médico esteja errado nem que sua doença tenha deixado de […]

INSS negou meu auxílio-doença mesmo com laudo médico. Por quê?

Mulher em consulta médica com laudo após ter auxílio-doença negado pelo INSS

Sim, o INSS pode negar o auxílio-doença mesmo quando o segurado apresenta laudo, atestado ou exames médicos. Esses documentos são importantes para demonstrar a condição de saúde, mas sua existência, por si só, não garante o benefício: é necessário que a análise previdenciária reconheça a incapacidade temporária para o trabalho ou para a atividade habitual, […]

Estou doente e não consigo trabalhar, mas o INSS negou meu benefício: o que fazer?

Mulher doente analisa documentos após ter o auxílio-doença negado pelo INSS

INSS negou seu benefício mesmo sem você conseguir trabalhar? Entenda os motivos da negativa e o que deve ser analisado antes do próximo passo. Uma negativa pode envolver a incapacidade para o trabalho, mas também outros requisitos do benefício. Se você está doente e não consegue trabalhar, mas o INSS negou seu benefício, o primeiro […]

Suspeita de erro médico: como o prontuário pode ajudar

Paciente com sequela após cirurgia analisa raio-X e prontuário diante de suspeita de erro médico.

Suspeita de erro médico? Veja como o prontuário ajuda a esclarecer o atendimento, quais documentos reunir e quando buscar análise especializada. O prontuário ajuda a reconstruir o atendimento, mas a identificação de uma possível falha exige análise do conjunto de informações. O prontuário pode ajudar a identificar um possível erro médico? Sim. O prontuário médico […]