Pedido de demissão de gestante sem assistência sindical é válido?
Não. Se a empregada gestante está protegida pela garantia provisória de emprego, o pedido de demissão somente é válido com a assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, conforme o artigo 500 da CLT. Essa é a tese vinculante firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 55. Tema 55 do TST exige […]
Ludopatia no trabalho: como a empresa deve agir quando o empregado apresenta problemas com apostas?
A empresa deve tratar a ludopatia como uma possível questão de saúde quando houver diagnóstico, documentação médica ou informação concreta sobre o transtorno do jogo, sem deixar de administrar as condutas que afetam a relação de trabalho. O RH pode oferecer acolhimento, preservar o sigilo, facilitar o acesso a atendimento e orientar o empregado sobre […]
Ex-empregado pediu justiça gratuita na ação trabalhista: a empresa pode contestar?
Sim. A empresa pode contestar o pedido de justiça gratuita apresentado pelo ex-empregado quando houver elementos concretos para questionar se os requisitos do benefício estão realmente presentes. Mas a impugnação não deve ser automática nem baseada apenas no salário que ele recebia durante o contrato. Renda de R$ 5 mil não é um limite absoluto […]
Assédio eleitoral no trabalho: o que a empresa pode e não pode fazer nas Eleições 2026?
Gestor pediu voto, candidato quer falar com empregados ou política virou conflito? Saiba o que a empresa pode e não pode fazer nas Eleições 2026. Está acontecendo uma situação política dentro da minha empresa. Como saber se existe risco de assédio eleitoral? Nas Eleições 2026, a empresa não pode permitir que o ambiente de trabalho, […]
Empregado convocado para trabalhar nas Eleições 2026: quais são as obrigações da empresa?
Seu empregado foi convocado para trabalhar nas Eleições 2026? Saiba quantas folgas conceder, como funciona o treinamento, a DTE e a organização das datas. Meu empregado foi convocado como mesário nas Eleições 2026. Quantos dias de folga preciso conceder? A empresa deve conceder dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação […]
Eleições 2026 e relações de trabalho: quais cuidados as empresas precisam adotar?
Eleições 2026: saiba como a empresa deve agir com funcionário mesário, folgas eleitorais, trabalho no dia da votação, liberação para votar e assédio eleitoral. Um empregado foi convocado para trabalhar como mesário. Outro estará escalado no domingo da eleição. Um gerente começou a enviar mensagens sobre candidatos no grupo corporativo. A empresa pode escolher quando […]
O que fazer quando um acordo extrajudicial não é cumprido? Entenda quais podem ser as consequências
Descubra o que acontece quando um acordo extrajudicial não é cumprido, quando ele continua tendo validade e quais alternativas podem existir para proteger seus direitos. Você fez um acordo. A outra parte não cumpriu. E agora? Depois de muitas conversas, tentativas de negociação e concessões de ambos os lados, finalmente foi possível chegar a um […]
Como estruturar uma política de cobrança eficiente na sua empresa e reduzir a inadimplência
Aprenda como estruturar uma política de cobrança empresarial eficiente, reduzir a inadimplência e proteger o fluxo de caixa da sua empresa com medidas preventivas. Como estruturar uma política de cobrança eficiente na sua empresa e reduzir a inadimplência Uma política de cobrança eficiente deve estabelecer regras claras para concessão de crédito, acompanhamento dos pagamentos, comunicação […]
Posso pedir indenização porque copiaram minha marca?
Descubra quando o uso indevido de uma marca pode gerar indenização, quais prejuízos podem ser reconhecidos e como proteger um dos ativos mais importantes da sua empresa. Quando outra empresa copia sua marca, o prejuízo pode ir muito além da confusão entre clientes Construir uma marca forte exige tempo, investimento e estratégia. Ao longo dos […]
7 cláusulas que toda PME deve revisar antes de assinar um contrato
Descubra as 7 cláusulas que toda PME deve revisar antes de assinar um contrato e saiba como evitar riscos financeiros, operacionais e jurídicos que podem comprometer o crescimento do seu negócio. Fechar um novo contrato costuma ser motivo de comemoração para qualquer empresa. Um novo cliente, um fornecedor estratégico, uma parceria comercial ou a […]